Programa de Incentivos Seletivos à Investimentos na
Zona Leste de São Paulo
As mudanças advindas dos processos de modernização da economia tais como:maior automação industrial,maior abertura para a economia mundial e a disputa pela iniciativa industrial (guerra fiscal) alteraram profundamente a realidade sócio-econômica do Município de São Paulo. Somados aos efeitos da automação dos processos industriais e a perda de competitividade de amplos setores frente aos produtos importados, ampliou-se o número de trabalhadores desempregados. Este índice atinge 17,8% da população economicamente ativa, em números absolutos mais de 900 mil trabalhadores.
Na Zona Leste os números são os seguintes:
Subprefeitura Taxa de Desemprego de 15 anos e mais
(Dados de 2000)
Mooca..................................................................11,98 %
Penha...................................................................17,59 %
Aricanduva..........................................................15,21 %
V. Prudente/Sapopemba .....................................19,08 %
Ermelino Matarazzo............................................18,61 %
Itaquera................................................................20,85 %
São Matheus.........................................................21,33 %
Cidade Tiradentes.................................................25,19 %
Guainazes.............................................................24,95 %
Itaim Paulista........................................................24,91 %
São Miguel............................................................21,58 %
Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano de São Paulo
É importante notar que no extremo leste da capital, o percentual de desempregados é cerca de 25% maior que a média do Município, mesmo hoje em 2010. Para alteração deste quadro crítico a Prefeitura de São Paulo criou o Programa de Incentivos Seletivos a Investimentos na Zona Leste , através das leis 14654/2007 e 14888/2009, que propõe gerar empregos e renda atraindo investimentos nas seguintes atividades:
Serviços:
- Transportes (logísticos aeroviários, ferroviários e rodoviários).
- Tecnologia da Informação (TI)
-Comércio:
Centros de Distribuição de Produtos (CD)
Indústrias:
- Equipamentos Elétricos e Eletrônicos
- Equipamentos para Prospecção e Produção de Petróleo e gás
- Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos , Hospitalares e de
laboratórios
- Têxtil e Confecções
- Artefatos de Couro e Calçados Finos
- Jóias e Bijuterias
- Perfumes e Cosméticos
Incentivos e Benefícios concedidos
Emissão de Certificados de Desenvolvimento nos valores de:
- Até 40% do valor dos investimentos¹ quando para atividades comerciais
- Até 60% do valor dos investimentos² quando para atividades
Industrial ou de serviços
- Redução de 50% no IPTU referente ao imóvel objeto do
investimento pelo prazo de 10 anos
- Redução de 60% no ISS incidente sobre os serviços
prestados pelo destinatário até o limite de 2%
- Redução de 50% no ISS incidente sobre os serviços de construção
Civil referente ao imóvel objeto do investimento
- Redução de 50% do Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos de
bens Imóveis referente ao imóvel objeto de investimento
Nota 1 e 2 - São consideradas Investimento:
- Melhoramento em instalações incorporáveis ou inerentes aos
móveis existentes;
- Aquisição e instalação de equipamentos necessários à implantação,
expansão ou modernização tecnológica da empresa ou do empreendimento.
- Aquisição de terrenos;
- Aquisição de imóveis construídos antes da vigência da lei
- Execução de obras em imóveis existentes;
- Elaboração de projetos limitada a 5% do valor do investimento;
Exemplo:
Terreno. 5000 m2 .........R$.1.000.000,00
Construção . 4000 m2 ...R$.4.800.000,00
Equipamentos ...............R$.1.200.000,00
Total.............................. R$.7.000.000,00
Valor dos Certificados de desenvolvimento.
Comércio até ................R$.2.800.000,00
Indústria e Serviços até R$ 4.200.000,00
Os Certificados de Desenvolvimento serão concedidos ao final do investimento realizado e após realização de auditoria independente e poderá ser utilizidado para o pagamento de: ISS, IPTU, ITBI e bilhete único e poderá também ser vendido a outros contribuintes para o pagamento destes tributos .
Fonte: José Alexandre Sanches - Nivaldo Bósio.
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Desenvolvimento Sustentável
Parceria entre a Universidade Cruzeiro do Sul, SEBRAE-SP, Fundação Tide Setúbal e Prefeitura Municipal de São Paulo visa diversas ações no sentido de promover o desenvolvimento sustentável de São Miguel. Um projeto muito bem articulado que se propõe a atrair empresas proporcionando-lhes ambiente propício e consiste basicamente das seguintes ações:
Incubadora de Empresas (de Base Tecnológica)
Definição: Ambiente planejado e protegido, propício ao desenvolvimento de micro e pequenas empresas e ao surgimento de novos empreendimentos. Oferece uma série de facilidades, tais como:
Infra-estrutura: salas individuais e compartilhadas (salas de reunião, recepção, área para demonstração de produtos, auditório, laboratórios e biblioteca);
Serviços: telefonia, acesso a Internet, recepcionista;
Assessorias: contábil, jurídica, comercial, de gestão financeira, captação de recursos, entre outras;
Qualificação: capacitação, treinamentos, cursos e workshops para a formação de empreendedores;
Network: por meio de contatos com entidades governamentais e investidores, participação em eventos, fóruns, entre outras.
Objetivo: Amparar o estágio inicial de micro e pequenas empresas por meio do aprimoramento da formação do empreendedor no que tange aos aspectos técnicos e gerenciais.
– Diminuir a taxa de mortalidade das empresas;
– Criar um novo pólo de empresas inovadoras;
– Colaborar para a transferência de conhecimento e tecnologia das universidades para o setor produtivo;
– Gerar trabalho e renda.
Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável da Zona Leste
Objetivo: impulsionar e fortalecer as atividades produtivas que apresentam vínculos consistentes com a comunidade do território, na busca de crescimento econômico sustentável e o desenvolvimento social da região.
• Forma de atuação: apoio financeiro não reembolsável concedido preferencialmente a micro e pequenas empresas.
• Controle: acompanhamento técnico (Ftas, Unicsul, Sebrae) e financeiro (Fundep).
Observatório Sócio-econômico: Plano de Atração de Investimentos
Definição: é um núcleo capaz de coletar, armazenar e manter atualizado um amplo banco de dados da região, o qual possa servir de base para a elaboração de um preciso diagnóstico da área de interesse.
Objetivo: oferecer subsídios para ações que visam atrair empresas para a região, além da fixação das empresas graduadas pela incubadora, a fim de promover a geração de empregos locais e o desenvolvimento sustentável.
Variáveis a serem pesquisadas:
-Infra-estrutura: disponibilidade de meios de transporte público, malha viária principal e secundária, logística (cadeia produtiva, suprimento e distribuição);
-Mão de obra: idade, escolaridade, qualificação, potencial;
-Incentivos fiscais: leis municipais e estaduais que promovam incentivos a áreas de interesse (e.g. Lei 14.654 e Lei 14.888);
-Áreas disponíveis: mapeamento do uso do solo, identificando setores industriais, comerciais e de serviços, e terrenos disponíveis a novos empreendimentos;
-População: distribuição, renda e escolaridade
Fonte : UNICSUL
