quinta-feira, 21 de junho de 2012
segunda-feira, 24 de outubro de 2011
ZONA LESTE, O FUTURO DA CIDADE PASSA POR AQUI
O Conselho de Política Urbana da Associção Comercial de São Paulo e a 9ª Bienal Internacional de Arquitetura de São Paulo, em parceria com o IAB.SP e a Prefeitura de São Paulo realizaram no dia 27 de setembro de 2011, no Hotel Renaissance, SP, o Seminário Zona Leste, o futuro da cidade passa por aqui.
A abertura do evento contou com a presença do Governador Geraldo Alckmin, Vice-Governador Guilherme Afif, Prefeito Gilberto Kassab, Presidente da ACSP Rogério Amato, Presidente da Câmara de SP Jose Police Neto, Coordenador do CPU.ACSP Antonio Carlos Pela, Curador da Bienal de Arquitetura de 2011 Prof. Valter Caldana.
No PAINEL I foram discutidos os principais projetos da Prefeitura e do Estado para a Região Leste. Dentre os projetos apresentados pelo Executivo Municipal destacam-se a Operação Urbana Rio Verde Jacu (neste momento com edital para contratação de projetos Urbano e Econômico), o Pólo Institucional Itaquera (onde estarão Etec, Fatec, SENAI, parque tecnológico, Incubadora de Empresas e laboratórios), o Programa de Incentivos Seletivos, dentre outros. Os projetos têm como principal foco levar emprego a região e promover seu crescimento urbano e econômico.
O Executivo Estadual, através da Invest SP, uma empresa criada pelo Governo para ser a porta de entrada de investimentos em São Paulo, orientará os investidores para que considerem determinadas áreas como destino para seus investimentos, respeitando as vocações econômicas regionais bem como as restrições ambientais.
Dentre os destaques colocados pelos debatedores sobre estes projetos estão a grande dificuldade de transformar estes projetos políticos em um compromisso de gestão pública,e o desafio que os projetos contemplem regularização e qualificação, permanência da população, mercado imobiliário formal, empresas e emprego.
No PAINEL II foram discutidos os padrões de urbanização dispersa, o crescimento da Zona Leste e apresentados os principais projetos para o transporte público da região. Como destaque estão aqueles previstos para 2014: o Expresso Leste e o Expresso Guaianazes (em reformas); a criação da Linha 13 Verde da CPTM que irá até o aeroporto de Guarulhos; o Corredor de Ônibus Ligando ABC até Guarulhos e do Sistema de Monotrilho.
Dentre as questões colocadas pelos debatedores estão os problemas de congestionamento nas vias principais e dificuldades em se obter licença ambiental para as obras, além da necessidade de um olhar diferenciado para o entorno de estações de transporte de massa.
No PAINEL 3, foram apresentadas as principais iniciativas para a região e para a Copa de 2014, dentre elas o novo Estádio de Futebol. Também foi apresentado o projeto de expansão do Aeroporto Internacional de Guarulhos.
O debate colocou a situação diferenciada do país neste momento e, a oportunidade que os investimentos para copa gerarão na Região Leste e a necessidade de planejamento destas intervenções, pensadas também como legado para a região e a cidade.
O PAINEL 4 trouxe a experiência de Londres, com os Jogos Olímpicos de 2012. Os principais pontos citados foram:
- Criação de mecanismos que permitiram o engajamento do setor privado no projeto olímpico do país (pequenas e médias empresas foram responsáveis por 78% dos negócios realizados)
- A necessidade de serviços coordenados criando uma central de apreciação de projetos coordenando a ações dos diversos agentes;
- O legado que a realização dos jogos pode deixar para a cidade: começar se perguntando: quais os benefícios que desejamos pós evento e o que o mundo dirá de nós após o mesmo? A estrutura de organização deve ser simples, a partir de um departamento ou uma agência, um bom portal de Internet é vital para boa comunicação com o setor privado e uma entidade capaz de fazer a interface entre o Governo e as empresas nacionais e internacionais, auxiliando no desenvolvimento de melhores práticas e evitando erros.
O debate apontou como destaques a mobilização da sociedade e o envolvimento da iniciativa privada, além da necessidade de boa governança e bons projetos.
CONCLUSÕES CPU
Durante os quatro painéis, mesmo a partir dos diferentes pontos de vista e experiências, podemos encontrar algumas convergências. Dentre elas as grandes necessidades da região leste, principalmente do ponto de vista de geração de emprego, mobilidade urbana e desenvolvimento dos territórios. Ainda a visão de que a Região Leste é aquela mais promissora em termos de propiciar o ambiente para onde a cidade de São Paulo pode crescer.
Diante das necessidades e possibilidades, ficou claro no seminário que as três esferas de governo e também a iniciativa privada tem iniciativas programadas para a transformação da região.
Frente a tais oportunidades e com a capilaridade que tem na cidade, tendo 4 de suas Distritais na Região Leste, além de técnicos em seus diversos Conselhos capazes de discutir as diferentes propostas, a Associação Comercial de São Paulo não pode se furtar a participar ativamente destas iniciativas. Diversas podem ser as formas desta participação, desde a discussão das propostas, como ocorrida neste seminário, até a difusão de informações ajudando no engajamento da sociedade nos projetos para região, além do auxilio para que o governo encontre formas de envolver a iniciativa privada na construção de uma nova realidade para região Leste da Capital.
quinta-feira, 23 de junho de 2011
A Polêmica sobre os incentivos à construção do estádio em Itaquera
Republicamos matéria de 22 de maio de 2010 , sobre a lei de incentivos à investimentos na Zona Leste, para que fique claro que os mesmos não forão criados para beneficiar o Itaquerão.O incentivo ao desenvolvimento da Zona Leste não é de agora. A lei de incentivo à abertura da Copa, em Itaquera, é uma adaptação da lei 13.833, de 2004, que disciplina o incentivo fiscal à Zona Leste. Ela foi aperfeiçoada pelas Leis Municipais 14.654, de 20/12/2007, e 14.888, de 19/01/2009, que definem a área de abrangência dos incentivos. Este Programa de Incentivos somado à localização privilegiada da região Leste da Capital , entre o maior Porto e o maior Aeroporto do País ,trará sem dúvida grandes avanços em termos de empregos e qualidade de vida.
2) Por que esse incentivo?
A Prefeitura considera que a abertura da Copa do Mundo é da maior importância para a cidade de São Paulo e, em especial, para sua região mais populosa e mais pobre, a Zona Leste. Evento de repercussão mundial (cerca de 500 milhões de espectadores no mundo todo), a construção do estádio e a abertura da Copa serão fortes indutores de desenvolvimento e geração de empregos na Zona Leste. Só a construção do estádio vai gerar 6 mil empregos.
Por isso, a lei propõe incentivo fiscal exclusivamente para a abertura da Copa do Mundo 2014 em Itaquera, com a construção de um estádio/arena que a FIFA aprove para receber esse evento.
3) E se o estádio não for aprovado pela FIFA para a abertura da Copa?
Vale repetir: a Prefeitura dará incentivo ao empreendimento, e não subvenção. São coisas diferentes que não se deve confundir.
Subvenção é repasse direto de verba do Tesouro do Município, como a Prefeitura faz para a realização de eventos privados que, por sua importância cultural/social/turística, divulgam uma boa imagem da cidade no Brasil e no mundo e ainda trazem ganhos para a economia da cidade de São Paulo.
Incentivo é abrir mão hoje da arrecadação de impostos futuros, gerados pelo investimento beneficiado.
6) E quais eventos privados já recebem subvenção?
O exemplo mais conhecido é o do Grande Prêmio Brasil de Fórmula 1.
É evento privado, da FIA e da Rede Globo, mas realizado no autódromo da Prefeitura, que investe para mantê-lo apto a receber a corrida. Sem falar no apoio de CET, SpTrans, etc. Custa, mas vale a pena, porque a economia da cidade lucra com a F-1 e a Prefeitura recebe impostos das atividades geradas pelo evento – hotéis lotados, restaurantes, etc.
É o mesmo caso da Fórmula Indy, com a Rede Bandeirantes.
Outro exemplo é o do Carnaval de São Paulo, evento privado realizado pelas Escolas de Samba com a Rede Globo. Todo ano as escolas recebem subvenção da Prefeitura, que ainda investe na manutenção do Sambódromo. Mas também aí a economia da cidade sai lucrando.
8) O que a Zona Leste ganhará com o estádio e a abertura da Copa?
A Zona Leste receberá investimentos diretos - públicos e privados - de mais de um bilhão de reais para ter a abertura da Copa 2014 em Itaquera. É uma grande oportunidade para a região, que ganhará melhorias em seus sistemas viários e de transportes. Ganhará novos equipamentos públicos, novos empreendimentos locais e milhares de empregos.
De acordo com as análises da Accenture, apenas a construção do estádio vai gerar 6.000 empregos na região.
Quando haverá outra chance como essa para a Zona Leste?
9) Como serão dados esses incentivos?
O empreendedor vai receber até 60% do valor investido na construção do estádio na forma de Certificados de Incentivo ao Desenvolvimento (CIDs), não ultrapassando o teto de R$ 420 milhões. Esses CIDs poderão ser usados para pagamento de ISS e IPTU, sejam impostos próprios ou de terceiros.
10) Quer dizer que esses CIDs poderão ser usados para abater impostos de qualquer região, não só de Itaquera?
Sim. Qualquer pessoa ou empresa poderá comprar esses CIDs do empreendedor responsável pelo estádio e usá-los para pagar seus próprios impostos.
11) Esses CIDs poderão ser usados imediatamente?
Não. Os CIDs só poderão ser utilizados para pagamento de tributos após a emissão de Termo de Conclusão do Investimento e de Liberação do Uso do CID. Para isso, o estádio construído deverá estar apto, segundo critérios estabelecidos pela Federação Internacional de Futebol Associado – FIFA, para a abertura da Copa do Mundo de 2014, e concluído a tempo do evento. Caso contrário, os CIDs não serão validados.
12) Existe programa semelhante em outra região da Cidade?
Sim, na Nova Luz.
13) A Prefeitura vai pagar a construção de arquibancadas provisórias de 20 mil lugares, que vão completar os 63 mil lugares exigidos pela FIFA para o jogo de abertura da Copa e serão retiradas após o evento?
Não, o empreendedor é quem vai pagar a conta.
14) O presidente do Palmeiras disse que também vai pedir incentivo fiscal à Prefeitura para a construção da nova Arena Palestra Itália, que teria possibilidade de receber alguns jogos da Copa. Que diz a Prefeitura?
Que fique claro: o objetivo da Prefeitura é beneficiar a Zona Leste, viabilizando um evento que será forte indutor de desenvolvimento e geração de empregos na região. A lei propõe incentivo fiscal exclusivamente para a realização do jogo de abertura da Copa do Mundo 2014 na Zona Leste, com a construção de um estádio/arena que a FIFA considere apto a receber esse evento de repercussão mundial. Se a abertura não for lá, o incentivo não será dado.
Se qualquer outro empreendedor preencher esses requisitos, terá direito aos incentivos fiscais.
Abaixo está parte da entrevista do secretário de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho, Marcos Cintra, para o site Caderno SP.
1) A Prefeitura vai colocar dinheiro público na construção do estádio do Corinthians?
A Prefeitura não vai colocar dinheiro do orçamento no empreendimento. Vai incentivar o empreendimento abrindo mão de até R$ 420 milhões em impostos que deverá arrecadar no futuro. Mas só dará o incentivo se o estádio for aceito pela FIFA para a abertura da Copa do Mundo.
Em compensação, com o estádio e a abertura da Copa do Mundo em Itaquera, o PIB da cidade de São Paulo terá um acréscimo de R$ 30 bilhões em 10 anos e a Prefeitura deverá arrecadar R$ 1 bilhão em impostos nesse período.
São cálculos da Accenture, empresa multinacional de consultoria que avaliou o papel do estádio e da Copa do Mundo como agente dinamizador do desenvolvimento da Zona Leste e de São Paulo.
Detalhe: mesmo que as projeções da Accenture sejam otimistas e ocorra apenas metade dos ganhos econômicos e sociais previstos, ainda assim a Prefeitura arrecadará até 2020 mais que os R$ 420 milhões do incentivo.
Conclusão: a Prefeitura não perde nada e a Zona Leste ganha muito.
Claro que, se não houver estádio e abertura da Copa, nenhuma dessas coisas acontecerá.
A Prefeitura não vai colocar dinheiro do orçamento no empreendimento. Vai incentivar o empreendimento abrindo mão de até R$ 420 milhões em impostos que deverá arrecadar no futuro. Mas só dará o incentivo se o estádio for aceito pela FIFA para a abertura da Copa do Mundo.
Em compensação, com o estádio e a abertura da Copa do Mundo em Itaquera, o PIB da cidade de São Paulo terá um acréscimo de R$ 30 bilhões em 10 anos e a Prefeitura deverá arrecadar R$ 1 bilhão em impostos nesse período.
São cálculos da Accenture, empresa multinacional de consultoria que avaliou o papel do estádio e da Copa do Mundo como agente dinamizador do desenvolvimento da Zona Leste e de São Paulo.
Detalhe: mesmo que as projeções da Accenture sejam otimistas e ocorra apenas metade dos ganhos econômicos e sociais previstos, ainda assim a Prefeitura arrecadará até 2020 mais que os R$ 420 milhões do incentivo.
Conclusão: a Prefeitura não perde nada e a Zona Leste ganha muito.
Claro que, se não houver estádio e abertura da Copa, nenhuma dessas coisas acontecerá.
2) Por que esse incentivo?
A Prefeitura considera que a abertura da Copa do Mundo é da maior importância para a cidade de São Paulo e, em especial, para sua região mais populosa e mais pobre, a Zona Leste. Evento de repercussão mundial (cerca de 500 milhões de espectadores no mundo todo), a construção do estádio e a abertura da Copa serão fortes indutores de desenvolvimento e geração de empregos na Zona Leste. Só a construção do estádio vai gerar 6 mil empregos.
Por isso, a lei propõe incentivo fiscal exclusivamente para a abertura da Copa do Mundo 2014 em Itaquera, com a construção de um estádio/arena que a FIFA aprove para receber esse evento.
3) E se o estádio não for aprovado pela FIFA para a abertura da Copa?
Se isso ocorrer, o incentivo não será dado.
4) Mas essa história de investir na Zona Leste não é apenas um disfarce para ajudar o Corinthians? Por que só agora resolveram investir lá?
O incentivo ao desenvolvimento da Zona Leste não é de agora. A lei de incentivo à abertura da Copa, em Itaquera, é uma adaptação da lei 13.833, de 2004, que disciplina o incentivo fiscal à Zona Leste. Ela foi aperfeiçoada pelas Leis Municipais 14.654, de 20/12/2007, e 14.888, de 19/01/2009, que definem a área de abrangência dos incentivos.
Nos últimos anos, empresas receberam esses incentivos para realizar empreendimentos na Zona Leste.
A criação de pólos indutores de desenvolvimento para a Zona Leste sempre esteve entre as prioridades da atual gestão municipal, que desde 2005 trabalha nisso em conjunto com o Governo do Estado. São exemplos a USP Leste, a interligação da rodovia Ayrton Senna ao Rodoanel através da Nova Jacu-Pêssego, a criação da Operação Urbana Rio Verde-Jacu e a implantação do Polo Institucional de Itaquera, com Fórum, Poupatempo, Parque Tecnológico, nova rodoviária, centro de convenções, FATEC, Senai e Organização Social Dom Bosco na área em que ficará o estádio.
A construção do Estádio do Corinthians para a abertura da Copa do Mundo de 2014 em área vizinha vem se somar a esse conjunto por se tratar de uma oportunidade de viabilizar mais rapidamente o desenvolvimento que aquela região espera há tanto tempo.
5) Mas é dinheiro público em empreendimentos privados...
O incentivo ao desenvolvimento da Zona Leste não é de agora. A lei de incentivo à abertura da Copa, em Itaquera, é uma adaptação da lei 13.833, de 2004, que disciplina o incentivo fiscal à Zona Leste. Ela foi aperfeiçoada pelas Leis Municipais 14.654, de 20/12/2007, e 14.888, de 19/01/2009, que definem a área de abrangência dos incentivos.
Nos últimos anos, empresas receberam esses incentivos para realizar empreendimentos na Zona Leste.
A criação de pólos indutores de desenvolvimento para a Zona Leste sempre esteve entre as prioridades da atual gestão municipal, que desde 2005 trabalha nisso em conjunto com o Governo do Estado. São exemplos a USP Leste, a interligação da rodovia Ayrton Senna ao Rodoanel através da Nova Jacu-Pêssego, a criação da Operação Urbana Rio Verde-Jacu e a implantação do Polo Institucional de Itaquera, com Fórum, Poupatempo, Parque Tecnológico, nova rodoviária, centro de convenções, FATEC, Senai e Organização Social Dom Bosco na área em que ficará o estádio.
A construção do Estádio do Corinthians para a abertura da Copa do Mundo de 2014 em área vizinha vem se somar a esse conjunto por se tratar de uma oportunidade de viabilizar mais rapidamente o desenvolvimento que aquela região espera há tanto tempo.
5) Mas é dinheiro público em empreendimentos privados...
Vale repetir: a Prefeitura dará incentivo ao empreendimento, e não subvenção. São coisas diferentes que não se deve confundir.
Subvenção é repasse direto de verba do Tesouro do Município, como a Prefeitura faz para a realização de eventos privados que, por sua importância cultural/social/turística, divulgam uma boa imagem da cidade no Brasil e no mundo e ainda trazem ganhos para a economia da cidade de São Paulo.
Incentivo é abrir mão hoje da arrecadação de impostos futuros, gerados pelo investimento beneficiado.
6) E quais eventos privados já recebem subvenção?
O exemplo mais conhecido é o do Grande Prêmio Brasil de Fórmula 1.
É evento privado, da FIA e da Rede Globo, mas realizado no autódromo da Prefeitura, que investe para mantê-lo apto a receber a corrida. Sem falar no apoio de CET, SpTrans, etc. Custa, mas vale a pena, porque a economia da cidade lucra com a F-1 e a Prefeitura recebe impostos das atividades geradas pelo evento – hotéis lotados, restaurantes, etc.
É o mesmo caso da Fórmula Indy, com a Rede Bandeirantes.
Outro exemplo é o do Carnaval de São Paulo, evento privado realizado pelas Escolas de Samba com a Rede Globo. Todo ano as escolas recebem subvenção da Prefeitura, que ainda investe na manutenção do Sambódromo. Mas também aí a economia da cidade sai lucrando.
7) Não seria mais útil aplicar esses 420 milhões na construção de creches, escolas ou novos hospitais?
É um equívoco fazer essa relação, porque os R$ 420 milhões não existem hoje. Só serão arrecadados no futuro, se houver a construção do estádio e a abertura da Copa em Itaquera. Insisto: a Prefeitura está abrindo mão de arrecadação que hoje não existe para obter ganhos futuros.
8) O que a Zona Leste ganhará com o estádio e a abertura da Copa?
A Zona Leste receberá investimentos diretos - públicos e privados - de mais de um bilhão de reais para ter a abertura da Copa 2014 em Itaquera. É uma grande oportunidade para a região, que ganhará melhorias em seus sistemas viários e de transportes. Ganhará novos equipamentos públicos, novos empreendimentos locais e milhares de empregos.
De acordo com as análises da Accenture, apenas a construção do estádio vai gerar 6.000 empregos na região.
Quando haverá outra chance como essa para a Zona Leste?
9) Como serão dados esses incentivos?
O empreendedor vai receber até 60% do valor investido na construção do estádio na forma de Certificados de Incentivo ao Desenvolvimento (CIDs), não ultrapassando o teto de R$ 420 milhões. Esses CIDs poderão ser usados para pagamento de ISS e IPTU, sejam impostos próprios ou de terceiros.
10) Quer dizer que esses CIDs poderão ser usados para abater impostos de qualquer região, não só de Itaquera?
Sim. Qualquer pessoa ou empresa poderá comprar esses CIDs do empreendedor responsável pelo estádio e usá-los para pagar seus próprios impostos.
11) Esses CIDs poderão ser usados imediatamente?
Não. Os CIDs só poderão ser utilizados para pagamento de tributos após a emissão de Termo de Conclusão do Investimento e de Liberação do Uso do CID. Para isso, o estádio construído deverá estar apto, segundo critérios estabelecidos pela Federação Internacional de Futebol Associado – FIFA, para a abertura da Copa do Mundo de 2014, e concluído a tempo do evento. Caso contrário, os CIDs não serão validados.
12) Existe programa semelhante em outra região da Cidade?
Sim, na Nova Luz.
13) A Prefeitura vai pagar a construção de arquibancadas provisórias de 20 mil lugares, que vão completar os 63 mil lugares exigidos pela FIFA para o jogo de abertura da Copa e serão retiradas após o evento?
Não, o empreendedor é quem vai pagar a conta.
14) O presidente do Palmeiras disse que também vai pedir incentivo fiscal à Prefeitura para a construção da nova Arena Palestra Itália, que teria possibilidade de receber alguns jogos da Copa. Que diz a Prefeitura?
Que fique claro: o objetivo da Prefeitura é beneficiar a Zona Leste, viabilizando um evento que será forte indutor de desenvolvimento e geração de empregos na região. A lei propõe incentivo fiscal exclusivamente para a realização do jogo de abertura da Copa do Mundo 2014 na Zona Leste, com a construção de um estádio/arena que a FIFA considere apto a receber esse evento de repercussão mundial. Se a abertura não for lá, o incentivo não será dado.
Se qualquer outro empreendedor preencher esses requisitos, terá direito aos incentivos fiscais.
A publicação abaixo foi feita em nosso Blog em 22 de maio de 2010
Programa de Incentivos Seletivos à Investimentos na
Zona Leste de São Paulo
As mudanças advindas dos processos de modernização da economia tais como:maior automação industrial,maior abertura para a economia mundial e a disputa pela iniciativa industrial (guerra fiscal) alteraram profundamente a realidade sócio-econômica do Município de São Paulo. Somados aos efeitos da automação dos processos industriais e a perda de competitividade de amplos setores frente aos produtos importados, ampliou-se o número de trabalhadores desempregados. Este índice atinge 17,8% da população economicamente ativa, em números absolutos mais de 900 mil trabalhadores.
Na Zona Leste os números são os seguintes:
Subprefeitura Taxa de Desemprego de 15 anos e mais
(Dados de 2000)
Mooca...............................................11,98 %
Penha................................................17,59 %
Aricanduva.................................... ..15,21 %
V. Prudente/Sapopemba ..................19,08 %
Ermelino Matarazzo.........................18,61 %
Itaquera.............................................20,85 %
São Matheus......................................21,33 %
Cidade Tiradentes..............................25,19 %
Guainazes..........................................24,95 %
Itaim Paulista.....................................24,91 %
São Miguel.........................................21,58 %
Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano de São Paulo
Para alteração deste quadro crítico a Prefeitura de São Paulo criou o Programa de Incentivos Seletivos a Investimentos na Zona Leste , através das leis 14654/2007 e 14888/2009, que se propõe a gerar empregos e renda atraindo investimentos nas seguintes atividades:
Serviços:
- Transportes (logísticos aeroviários, ferroviários e rodoviários).
- Tecnologia da Informação (TI)
Comércio:
- Centros de Distribuição de Produtos (CD)
Indústrias:
- Equipamentos Elétricos e Eletrônicos
- Equipamentos para Prospecção e Produção de Petróleo e
Gás
- Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de laboratórios
- Têxtil e Confecções
- Artefatos de Couro e Calçados Finos
- Jóias e Bijuterias
- Perfumes e Cosméticos
Incentivos e Benefícios concedidos
Emissão de Certificados de Desenvolvimento nos valores de:
- Até 40% do valor dos investimentos¹ quando para atividades
comerciais
- Até 60% do valor dos investimentos² quando para atividades
Industrial ou de serviços
- Redução de 50% no IPTU referente ao imóvel objeto do
Investimento pelo prazo de 10 anos
- Redução de 60% no ISS incidente sobre os serviços
Prestados pelo destinatário até o limite de 2%
- Redução de 50% no ISS incidente sobre os serviços de construção
Civil referente ao imóvel objeto do investimento
- Redução de 50% do Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos de
Bens Imóveis referente ao imóvel objeto de investimento
Nota 1 e 2 - São consideradas Investimento:
- Melhoramento em instalações incorporáveis ou inerentes aos
móveis existentes;
- Aquisição e instalação de equipamentos necessários à implantação,
expansão ou modernização tecnológica da empresa ou do empreendimento.
- Aquisição de terrenos;
- Aquisição de imóveis construídos antes da vigência da lei
- Execução de obras em imóveis existentes;
- Elaboração de projetos limitada a 5% do valor do investimento;
Exemplo
Terreno. 5000 m2 .........R$.1.000.000,00
Construção . 4000 m2 ...R$.4.800.000,00
Equipamentos ...............R$.1.200.000,00
Total.............................. R$.7.000.000,00
Valor dos Certificados de desenvolvimento.
Comércio até ................R$.2.800.000,00
Indústria e Serviços até R$.4.200.000,00
Os Certificados de Desenvolvimento serão concedidos ao final do investimento realizado e após realização de auditoria independente e poderá ser utilizidado para o pagamento de: ISS, IPTU, ITBI e bilhete único e poderá também ser vendido a outros contribuintes para o pagamento destes tributos .
Fonte: José Alexandre Sanches - Nivaldo Bósio.
quarta-feira, 9 de março de 2011
FUSMI Tem sua área de atuação ampliada
Em razão das inúmeras ações que visam o desenvolvimento sustentável da região leste da Capital o FUSMI aglutinará o "Nucleo de informações para o desenvolvimento da Zona Leste".
Esta entidade tem por finalidade coletar, armazenar e manter atualizado um amplo banco de dados da região Leste de nossa cidade, oferecendo subsídios para ações que atraiam e facilitem o desenvolvimento e a instalação de empresas na região, transformando-se em um importante instrumento de fomento ao desenvolvimento.
Esta entidade tem por finalidade coletar, armazenar e manter atualizado um amplo banco de dados da região Leste de nossa cidade, oferecendo subsídios para ações que atraiam e facilitem o desenvolvimento e a instalação de empresas na região, transformando-se em um importante instrumento de fomento ao desenvolvimento.
domingo, 4 de julho de 2010
segunda-feira, 31 de maio de 2010
Santeiros e Entalhes
Ao longo do tempo muitos e importantes eventos acontecidos em São Miguel deixaram saudades, assim foi com o "Santeiros e Entalhes".
A Fundação Tide Setubal,Conselho da Mulher da Ass.Comercial de S.Paulo - Distrital S.Miguel e a Ass.Cultural Beato José Anchieta
protagonizaram esse que foi um dos mais lindos e significativos acontecimentos de nosso Bairro.
Saiba mais acessando:
Em breve publicaremos mais sobre este tema, aguardem.
A Fundação Tide Setubal,Conselho da Mulher da Ass.Comercial de S.Paulo - Distrital S.Miguel e a Ass.Cultural Beato José Anchieta
protagonizaram esse que foi um dos mais lindos e significativos acontecimentos de nosso Bairro.
Saiba mais acessando:
Em breve publicaremos mais sobre este tema, aguardem.
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